No dia, 28 de maio de 2014, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU a Portaria n.º 427, de 27 de maio de 2014 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, alterando a Portaria SIT n.º 121/2009 (Estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção Individual – EPI, enquadrados no Anexo I da NR-6).
A principal alteração estabelecida pela Portaria n.º 427, de 27 de maio de 2014, foi a inclusão ao Anexo II, alínea F, da Portaria SIT n.º 121, de 30 de setembro de 2009, a especificação de luvas para proteção das mãos contra agentes mecânicos para moto-serristas, e respectiva norma técnica aplicável, com a seguinte redação:
Portaria n.º 427, de 27/05/14 – Altera a Portaria SIT n.º 121/09
Além disso, no mesmo dia 28 de maio de 2014, foi também publicado no Diário Oficial da União – DOU a Portaria n.º 428, de 27 de maio de 2014 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, que disponibiliza para consulta pública o texto técnico básico para a nova norma regulamentadora n.º 01 (Prevenção em Segurança e Saúde no Trabalho).
Portaria n.º 428, de 27/05/2014 – Consulta Pública da NR-01.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego