(DOU de 14/08/ 2014 – Seção 1) Aprova o Anexo 1 – Vibração – da Norma Regulamentadora nº 9 – Programas de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), altera o Anexo 8 – Vibração – da Norma Regulamentadora nº 15 – Atividades e Operações Insalubres, e dá outras providências. O Ministro de Estado do Trabalho e […]
A Lei nº 12.997/2014, da Presidenta da República, em vigor desde 20.06.2014, acrescentou o § 4º ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), determinando que são também consideradas perigosas as atividades de trabalhador em motocicleta.
No dia, 28 de maio de 2014, foi publicado no Diário Oficial da União – DOU a Portaria n.º 427, de 27 de maio de 2014 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, alterando a Portaria SIT n.º 121/2009 (Estabelece as normas técnicas de ensaios e os requisitos obrigatórios aplicáveis aos Equipamentos de Proteção […]